Processo 124272/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 13:56
Autuado em 31/03/2009 13:56
Oficio de encaminhamento 031/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 8/2016 da Segunda Câmara, de 22/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   8/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   8/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MAURO CORREA DE ALMEIDA
Origem MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado VALDIR PEREIRA VAZ
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:06/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:28/10/16, exclusão:06/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:09/03/16, exclusão:28/10/16)

Juntadas
DataDescrição
13/08/2019 16:10 do Protocolo 546815/19
27/01/2017 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64136/17
04/10/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 811470/16
04/10/2016 10:17 do Protocolo 810929/16
26/08/2016 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 704894/16
19/08/2016 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 689917/16
11/05/2016 11:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 396596/16
04/05/2016 16:44 do Protocolo 375785/16
26/04/2016 11:52 AR do ofício OPD - 503/16 - GP
08/03/2016 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177428/16
22/07/2015 15:18 do Protocolo 578089/15
25/11/2014 17:33 do Protocolo 1074639/14
10/11/2014 11:44 AR do ofício ODL - 1480/14 - DP
07/11/2014 09:47 do Protocolo 1014288/14
20/03/2012 13:08 Ar de devolução dos autos físicos
11/08/2011 14:50 AR devolução dos autos fisicos
26/04/2011 07:37 do Protocolo nº 22279-0/11, referente a Documentação Complementar
25/01/2010 11:38 do Protocolo 1023/10
03/09/2009 17:35 do Protocolo nº 403554/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1792/09-OCN-DCM. do Sr. Valdir Pereira Vaz.
10/08/2009 12:22 do Protocolo nº 366101/09, referente à dilação do prazo ao ofício nº 1792/09-OCN-DCM.
04/08/2009 18:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1790/2009-OCN-DCM
04/08/2009 18:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1792/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   503/ 2016   
DEX  04/04/2016 Instrução de Cobrança   271/ 2016   
DP  17/10/2014 Ofício de Diligência   1480/ 2014   
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3177/ 2009   
DCM  21/07/2009 Ofício de Contraditório   1790/ 2009 27/07/2009 
DCM  21/07/2009 Ofício de Contraditório   1792/ 2009 24/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2017 1531 Despacho Processual Diverso nº 226/2017
01/11/2016 1474 Despacho Processual Diverso nº 2527/2016
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 1479/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 770/2016
22/02/2016 1302 Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2016
15/01/2016 1279 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2016 de 20/01/2016
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 3463/2015
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 5011/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2901/2014
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 116/2010
19/02/2010 237 Despacho Processual Diverso nº 216/2010
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2670/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1864/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2019 15:03 DP  
21/08/2019 11:35 GACAK Despacho Processual Diverso nº 760/2019 -
15/08/2019 13:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 802/2019 -
06/02/2017 15:21 DP Informação nº 1322/2017 -
03/02/2017 09:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 226/2017 -
16/12/2016 15:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 7334/2016 -
16/12/2016 15:58 SMPjTC Parecer nº 18002/2016 - Pelo encerramento Pelo encerramento, cf. COFIM.
14/12/2016 09:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2939/2016 -
08/12/2016 13:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3252/2016 -
06/12/2016 13:27 COEX Despacho Processual Diverso nº 1531/2016 -
05/12/2016 15:05 DP Informação nº 19530/2016 -
05/12/2016 13:24 COEX  
01/12/2016 19:46 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 182/2016 -
29/11/2016 15:10 COEX Informação nº 8007/2016 -
28/11/2016 19:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3112/2016 -
31/10/2016 09:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 1502/2016 -
28/10/2016 14:59 DP Informação nº 17848/2016 -
22/08/2016 11:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2527/2016 -
06/06/2016 11:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 1195/2016 -
24/05/2016 14:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1479/2016 -
20/05/2016 10:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 562/2016 -
17/05/2016 14:28 DG Certidão de Quitação de Débito nº 232/2016 -
11/05/2016 14:51 DEX Informação nº 3389/2016 -
25/04/2016 14:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1215/2016 -
13/04/2016 09:38 DEX Instrução nº 204/2016 -
11/04/2016 17:41 DP Informação nº 7434/2016 -
04/04/2016 18:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 503/2016 -
15/03/2016 09:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 270/2016 -
15/03/2016 09:56 DEX Instrução de Cobrança nº 271/2016 -
15/03/2016 09:56 DEX Informação nº 2157/2016 -
15/03/2016 09:56 DEX Informação nº 2170/2016 -
10/03/2016 15:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 708/2016 -
09/03/2016 15:11 DP Informação nº 5185/2016 -
09/03/2016 08:19 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 217/2016 -
09/03/2016 08:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 770/2016 -
08/03/2016 13:50 S2C  
03/03/2016 08:47 SMPjTC Despacho nº 40/2016 - Ciente esta Procuradoria-Geral, retornem à Secretaria da Segunda Câmara, para os fins de direito.
02/03/2016 16:48 S2C  
26/02/2016 08:30 SMPjTC  
25/02/2016 10:28 S2C  
23/02/2016 08:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 485/2016 -
15/02/2016 17:23 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2016 -
05/10/2015 15:43 GACAC  
30/09/2015 07:07 SMPjTC Parecer nº 12721/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2008. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. Instrução. Pelo envio de ofício à Secretaria da Receita Federal.
24/07/2015 12:01 DCM Instrução nº 3944/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES.Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/03/2015 09:01 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1244/2015 -
25/03/2015 09:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3463/2015 -
13/01/2015 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 436/2015 -
13/01/2015 08:17 SMPjTC Parecer nº 459/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2008. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. instrução. Pelo envio de ofício à Secretaria da Receita Federal.
26/11/2014 11:16 DCM Instrução nº 63/2015 - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/11/2014 14:16 DP  
10/11/2014 17:21 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1106/2014 -
10/11/2014 17:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5011/2014 -
16/10/2014 17:59 DP Informação nº 18995/2014 -
16/10/2014 17:59 DP Ofício de Diligência nº 1480/2014 -
17/09/2014 13:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4269/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2901/2014 -
27/09/2013 11:25 GAJTL  
19/07/2013 12:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 4440/2013 -
19/07/2013 12:29 SMPjTC Parecer nº 10969/2013 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade e aplicação de multas, cf. instrução
28/04/2011 16:42 DCM Instrução nº 2899/2013 - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/01/2011 09:38 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 271/2011 -
22/10/2010 11:38 SITIO  
22/10/2010 11:32 GAJTL  
15/10/2010 09:55 GAJTL  
29/09/2010 10:07 SMPjTC Parecer nº 11252/2010 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
19/02/2010 15:52 DCM Instrução nº 2573/2010 - : MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2010 08:20 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 116/2010 -
10/02/2010 16:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 347/2010 -
27/01/2010 15:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 216/2010 -
26/11/2009 12:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 76/2010 -
26/11/2009 12:31 DCM Ofício de Contraditório nº 3177/2009 -
20/11/2009 14:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2670/2009 -
12/08/2009 09:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1764/2009 -
11/08/2009 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1864/2009 -
31/03/2009 15:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1117/2009 -
31/03/2009 15:07 DCM Instrução nº 2305/2009 - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
31/03/2009 15:07 DCM Ofício de Contraditório nº 1790/2009 -
31/03/2009 15:07 DCM Ofício de Contraditório nº 1792/2009 -
31/03/2009 13:55 DP  

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